A Receita Federal disponibilizou desde o dia 08 de agosto a consulta ao 3° Lote de restituições das declarações de IR pessoa física. Como em anos anteriores, o Fisco realizará o pagamento não só de restituições de declarações entregues este ano - com prioridade para idosos e portadores de deficiência física, mental ou doença grave, mas também a restituição de declarações de anos anteriores - 2008 a 2013.
Como é de conhecimento de todos, as restituições são pagas com a atualização da Taxa Selic.
Segue tabela da própria Receita Federal com o total de contribuintes contemplados com a restituição, divido por ano base e a respectiva Selic:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF –AGO/14 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) |
Correção pela Selic
|
| 2014 | 1.593.513 | 1.906.847.052,78 | 3,64 %(maio de 2014 a agosto de 2014) |
| 2013 | 16.625 | 49.608.550,67 | 12,54 %(maio de 2013 a agosto de 2014) |
| 2012 | 7.392 | 18.709.182,99 | 19,79 %(maio de 2012 a agosto de 2014) |
| 2011 | 3.493 | 17.001.443,14 | 30,54 %(maio de 2011 a agosto de 2014) |
| 2010 | 2.559 | 6.332.279,84 | 40,69 %(maio de 2010 a agosto de 2014) |
| 2009 | 729 | 1.258.728,45 | 49,15%(maio de 2009 a agosto de 2014) |
| 2008 | 83 | 242.762,12 | 61,22%(maio de 2008 a agosto de 2014) |
Antenado com a inovação tecnológica, o Fisco também já possui aplicativos para smart phones e tablets que realizam a consulta à restituição e também mostram a situação cadastral do contribuinte (consulta ao CPF).
Tradicionalmente, a consulta à restituição pode ser realizada através do site da RF: www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp e também através do telefone 146 (Receitafone).
Caso sua declaração ainda esteja na base de dados do Fisco, vale a pena realizar o cadastro no eCaC para verificar se há algum problema com sua declaração ou se até o momento está tudo certo e é preciso apenas aguardar que a restituição seja liberada em lotes subsequentes.
Lembrando que os lotes regulares de restituição de IR são disponibilizados até dezembro/2014 e quanto mais tempo o Fisco leva para liberar a restituição, maior é a correção pela Taxa Selic sobre o valor a ser creditado ao contribuinte.
O pagamento da restituição costuma ser realizado no dia 15 de cada mês e a consulta a cada lote liberada entre os dias 6 e 8 de cada mês.
Minha restituição foi liberada, porém não caiu em minha conta, o que fazer?
A primeira coisa é verificar se os dados bancários para pagamento da restituição foram informados corretamente na declaração. Estando corretos os dados, ou mesmo que o contribuinte note que se equivocou em alguma informação, basta ligar para o Banco do Brasil nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-008 (exclusivo para deficientes auditivos) ou mesmo se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil, munido de RG e CPF e solicitar o crédito da restituição para uma conta corrente ou conta poupança de titularidade do próprio contribuinte.
Quer mais informações? Possui alguma dúvida? Mande sua questão pelos comentários e terei prazer em respondê-la!
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