Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Todas as pessoas que residem no Brasil e que no ano de 2009 possuíam bens, direitos e ativos no exterior devem entregar a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) para o Banco Central do Brasil.

Mas atenção, só estão obrigados a apresentar desta declaração aqueles residentes no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, que possuíam patrimônio acima de US$ 100.000,00 no exterior.

Esta declaração não gera saldo de imposto a pagar ou a restituir, é meramente informativa e é utilizada como fonte de estatísticas do Banco Central.

A elaboração da declaração CBE pode ser feita diretamente pelo site do Banco Central (on line) www.bacen.gov.br ou efetuando o download do programa neste mesmo site para envio posterior.

Atenção ao prazo para sua entrega: de 07de junho de 2010 até às 20h de 30 de julho de 2010.

A não entrega da declaração no prazo ou a entrega com informações com erro ou vício possibilita a aplicação de multa ao infrator, portanto, apesar de não gerar nenhum tributo a pagar é uma declaração COMPULSÓRIA e não facultativa. E a multa é bem salgada, pode chegar a R$ 250.000,00.

Assim, verifique seus ativos no exterior, some-os e veja se alcançam o valor de US$ 100.000,00; em alcançando, não deixe de fazer a declaração CBE.

Restaram dúvidas quanto à CBE? Poste sua pergunta em comentários!
Quer alguma informação sobre um tema específico? Mande sua sugestão!

De olho na restituição da DIR

Os contribuintes pessoas físicas que têm algum saldo de imposto a restituir de sua DIRPF 2010 devem ficar atentos. A partir deste mês a Receita Federal começará a liberar as restituições.

Como já é de praxe, os primeiros a receber serão os contribuintes com mais de 60 anos.

A liberação dos lotes de restituição acontece sempre ao final da primeira quineza de cada mês, sendo que o primeiro lote foi liberado no dia 15 junho. Todas as restiuições, independentemente do lote em que forem liberadas serão acrescidas de juros, de acordo com a Taxa SELIC.

Todo contribuinte que receber a restituição agora em junho, terá um acréscimo de 1,75% relativo à taxa SELIC.

Não se esqueça de verificar o saldo da conta que foi informada na DIRPF para depósito da restituição: conta poupança, conta corrente ou conta conjunta para confirmar se o valor indicado em sua declaração, acrescido de SELIC foi realmente debitado.

No mês de junho também serão pagas as restituições de alguns anos anteriores, conforme cronograma da Receita Federal:

15/06 - 6º Lote Residual da DIRPF 2009 e 18º Lote Residual da DIRPF 2008

23/06 - 31º Lote Residual da DIRPF 2006

24/06 - 28º Lote Residual da DIRPF 2007

Restaram dúvidas quanto a restituição? Poste sua pergunta em comentários!
Quer alguma informação sobre um tema específico? Mande sua sugestão!

Refis da Crise

Toda pessoa física que aderiu ao Refis da Crise, lei 11941/09 tem até o dia 30 de junho para confirmar sua adesão ao parcelamento.

A confirmação deverá ser feita no e-cac, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Cuidado se você possui mais de um débito com o Fisco e deseja aderir ao Refis apenas de um deles: neste caso, além da confirmação via e-cac é preciso se dirigir a um posto da Receita Federal para informar qual a dívida que será paga através do parcelamento. Caso opte por parcelar a totalidade da dívida, basta a confirmação via e-cac.

A Receita Federal não costuma prorrogar seus prazos, portanto fique atento ao prazo final: 30 de junho. Aquelas pessoas que não confirmarem a adesão ao Refis até esta data terão seu pedido de parcelamento cancelado!

Restaram dúvidas quanto ao Refis? Poste sua pergunta nos comentários!
Quer alguma informação sobre um tema específico? Mande sua sugestão!