Ousadia em novo golpe contra os contribuintes

Atenção ao mais novo golpe utilizado para enganar o cidadão desatento!

Provavelmente os golpes via e-mails falsos que dizem terem sido enviados pela Receita Federal solicitando regularização de cadastro do contribuinte não estejam mais funcionando graças à ampla divulgação pelo Fisco de que nenhuma notificação ou solicitação é enviada pela Receita Federal através de e-mail, apenas via correio.

Percebendo que estes falsos emails não estão gerando sucesso os golpistas de plantão criaram uma nova forma de tentar ludibriar os contribuintes mais desatentos: agora estão enviando cartas falsas em nome da Receita Federal solicitando a regularização cadastral da pessoa física.

Cuidado! Este é o mais novo golpe utilizado para obter os dados bancários das pessoas mais desatentas!!!!

A carta abaixo é a prova do novo golpe:

                  

 A carta está nos moldes das cartas enviadas pela Receita Federal. O detalhe muito fácil de se descobrir o golpe é o site indicado pelos golpistas, não é o site da Receita!!!!

O site verdadeiro é o www.receita.fazenda.gov.br e apenas através dele, acessando o e-CAC é possível realizar alterações cadastrais.

Outro detalhe importante é que as cartas verdadeiras sempre são assinadas por um auditor do fisco e não pelo departamento de Auditoria.

Assim, cuidado contribuinte! Ao receber uma carta da Receita busque se certificar de que ela é realmente uma solicitação do Fisco e não mais um golpe que querem aplicar aos mais desavisados.

Receita Federal disponibiliza consulta à restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibiliza a partir de hoje a consulta às restituições que serão pagas no primeiro lote, no próximo dia 15 de junho.

Ao digitar o endereço da Fazenda (www.receita.fazenda.gov.br) a página ique se abre oferece algumas opções de encaminhamento, dentre elas a consulta ao 1° lote de restituições.

Nos próximos dias, ao acessar a página inicial da Receita basta procurar pelo link "Restituição do IRPF 2011". Ao entrar nesta página basta digitar o CPF e o código de segurança para confirmar se sua restituição será paga já este mês.

Lembrando que idosos têm preferência e recebem neste primeiro lote sua restituição. Este lote tem o pagamento atualizado pela Taxa Selic acumulada dos meses de maio e junho, de 1,99%.

Nos meses subseqüentes, até dezembro, o método utilizado pelo Fisco será o mesmo: por volta do dia 10 já é possível verificar se sua restituição será paga e o depósito ocorre sempre em meados do dia 15 e, claro, com a Selic acumulada até o mês do pagamento.

Caso sua restituição não saia neste primeiro lote e você queira ter certeza de que não caiu na Malha Fina, basta realizar uma consulta de situação fiscal através do e-Cac. Não havendo pendências na declaração resta somente esperar até que a restituição seja paga em um dos lotes posteriores.

Após a prioridade que a Receita Federal concede aos idosos, os demais contribuintes receberão a restituição por ordem de entrega das declarações: aqueles que entregaram no início de março receberão primeiro e os que deixaram para submeter a declaração nos últimos dias de abril receberão a restituição apenas no final do ano.

 Segue o cronograma de pagamentos das restituições:

		Lote Data Taxa de remuneração Selic 1º 15/06/2011 1,99% 2º 15/07/2011 Taxa ainda não divulgada. 3º 15/08/2011 Taxa ainda não divulgada. 4º 15/09/2011 Taxa ainda não divulgada. 5º 17/10/2011 Taxa ainda não divulgada. 6º 16/11/2011 Taxa ainda não divulgada. 7º 15/12/2011 Taxa ainda não divulgada.
		Restaram dúvidas quanto ao pagamento das restituições? Poste sua pergunta em comentários! Quer alguma informação sobre um tema específico? Mande sua sugestão!

Curiosidade: a instituição do Imposto de Renda no Brasil e outras informaçõezinhas

Amenizando um pouco os tópicos deste blog, decidi postar algumas informações sobre o surgimento do Imposto de Renda no Brasil.

Ele foi instituído em 1922 através do artigo 31 da Lei nº 4.625 de 31de dezembro de 1922, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1923. Todavia não foi exigido logo após sua instituição, posto ser um tributo complexo (desde sua criação não mudou muito, não é?) exigiu um estudo do governo para regulamentá-lo e organizar a máquina pública para receber a documentação, arrecadação e fiscalização do tributo. A pessoa responsável por todo esse estudo foi o engenheiro (?!?) Francisco Tito de Souza Reis.

Em de 10 de fevereiro de 1924 ele encaminhou um relatório ao Ministro da Fazenda, Sampaio Vidal, no qual apresentou o projeto de modelo de imposto de renda a ser seguido.

Finalmente, o Decreto nº 16.580 de 4 de setembro de 1924 aprovou o regulamento do Serviço de Arrecadação do Imposto de Renda. O órgão máximo da administração era a Delegacia Geral do Imposto de Renda, com sede no Rio de Janeiro. Tinha uma seção em Niterói e Delegacias Fiscais e repartições arrecadadoras situadas nos Estados e Distrito Federal.

Em 1968, a administração tributária da União era exercida pela Direção-Geral da Fazenda Nacional, que supervisionava os Departamentos de Imposto de Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação. A cada Departamento cabiam as funções de tributação e fiscalização.
Nos termos do Decreto nº 63.659 de 20 de novembro de 1968, a Direção-Geral da Fazenda Nacional passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal como órgão central de direção superior da administração tributária da União, diretamente subordinada ao Ministro da Fazenda. Estavam extintos os Departamentos de Imposto de Renda, Rendas Internas, Rendas Aduaneiras e Arrecadação.
Em vez de divisão por tributos, foi adotada uma nova estrutura sistêmica, conforme disposto no artigo 4º do Decreto nº 63.659 de 20 de novembro de 1968. Inicialmente eram quatro sistemas: Arrecadação, Fiscalização, Tributação e Informações Econômico-Fiscais, com vínculos técnicos desde os órgãos centrais até as unidades locais.

Posteriormente, em 1968 foi instituído o CPF - Cadastro de Pessoa Física - por força do Decreto-lei nº 401 de 30 de dezembro de 1968.

O leão como símbolo da Receita Federal surgiu de uma campanha publicitária em 1979 que foi escolhido por algumas de suas características:

1. É o rei dos animais, mas não ataca sem avisar;
2. É justo;
3. É leal;
4. É manso, mas não é bobo.

Será que a Receita Federal tem estas características? Não concordo muito, mas enfim.... ocorre que a imagem do leão está arraigada à RF e hoje  é quase impossível dissociar uma coisa da outra.

Gostou destas informações? Para mais detalhes e curiosidades relacionadas ao Fisco, é possível acessar a página de memória da Receita Federal:  http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/Default.htm

Quer alguma informação sobre um tema específico? Mande sua sugestão!